HC 905206 - DECISAO

HC 905206 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas narradas pela vítima, na apreensão de armas e munições, no pedido de medidas protetivas e no fato de o paciente estar foragido, indicando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo exame direto por esta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO RODRIGUES NERI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Violência Doméstica, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Fuga/evadir Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Violência Doméstica Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Fuga/evadir Do Distrito Da Culpa

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Parties

JOÃO RODRIGUES NERI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (relator) Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, fundada na gravidade concreta das condutas narradas pela vítima, na apreensão de armas e munições, no pedido de medidas protetivas e no fato de o paciente estar foragido, indicando risco à ordem pública e à instrução criminal; ademais, a alegação de excesso de prazo não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, impedindo exame direto por esta Corte.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.