HC 905386 - DECISAO

HC 905386 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não pode ser acolhido nesta Corte Superior diante de decisão denegatória de liminar proferida no tribunal de origem que ainda não julgou o mérito do writ, nos termos do enunciado 691 da Súmula do STF; não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que justifique suprimir instância, pois existem elementos concretos que indicam gravidade do delito e a necessidade da custódia preventiva (modus operandi com uso de faca, vítima sendo o irmão, evasão do local e localização em outro município), sendo mais prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Parties
Paciente: ROBERVAL SANTOS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem
Outcome
indefiro liminarmente o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Flagrante Ilegalidade, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Flagrante Ilegalidade Súmula 691 STF

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Parties

ROBERVAL SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória De Liminar; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado No Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão em flagrante (art.302 CPP)
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691 STF)

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não pode ser acolhido nesta Corte Superior diante de decisão denegatória de liminar proferida no tribunal de origem que ainda não julgou o mérito do writ, nos termos do enunciado 691 da Súmula do STF; não se verifica flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que justifique suprimir instância, pois existem elementos concretos que indicam gravidade do delito e a necessidade da custódia preventiva (modus operandi com uso de faca, vítima sendo o irmão, evasão do local e localização em outro município), sendo mais prudente aguardar o julgamento definitivo no tribunal de origem.

Court Disposition

indefiro liminarmente o presente habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.