HC 896556 - DECISAO

HC 896556 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de outro writ (HC 886.104/AL) que já suscitara as mesmas teses relativas à nulidade das buscas contra o mesmo acórdão, sendo, conforme jurisprudência desta Corte, indevida a impetração repetida e, assim, impedido o conhecimento.

Parties
Paciente: CRISTIANO BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Violação De Domicílio, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo
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Parties

CRISTIANO BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e domiciliar
  2. 2 violação de domicílio
  3. 3 reiteração de habeas corpus (impetração idêntica)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de outro writ (HC 886.104/AL) que já suscitara as mesmas teses relativas à nulidade das buscas contra o mesmo acórdão, sendo, conforme jurisprudência desta Corte, indevida a impetração repetida e, assim, impedido o conhecimento.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.