HC 905834 - DECISAO

HC 905834 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por exigir revolvimento do acervo fático-probatório e por não haver flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, diante da fundamentação de origem que aponta prova da materialidade, indícios de autoria, risco concreto à obtenção/integridade de provas e elementos de risco à instrução e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: TIAGO MONTAGNINI; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Estelionato Majorado, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Majorado Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

TIAGO MONTAGNINI

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 risco à instrução e integridade de provas e dilapidação do patrimônio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por exigir revolvimento do acervo fático-probatório e por não haver flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de ofício, diante da fundamentação de origem que aponta prova da materialidade, indícios de autoria, risco concreto à obtenção/integridade de provas e elementos de risco à instrução e aplicação da lei penal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus; ordem não concedida.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Publique-se.