HC 895903 - DECISAO

HC 895903 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria controvertida (excesso de linguagem na pronúncia) deve ser melhor examinada no recurso especial já interposto, sendo o habeas corpus incompatível como substituto do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade que demande tutela imediata da liberdade.

Parties
Paciente: THALISSON BARBOSA GOMES JUNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Recurso Especial, Recurso Em Sentido Estrito, Excesso De Linguagem Na Pronúncia
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Recurso Especial Recurso Em Sentido Estrito Excesso De Linguagem Na Pronúncia

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Parties

THALISSON BARBOSA GOMES JUNIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus quando existe pendência de recurso especial sobre a mesma matéria
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição ao recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a matéria controvertida (excesso de linguagem na pronúncia) deve ser melhor examinada no recurso especial já interposto, sendo o habeas corpus incompatível como substituto do recurso próprio, salvo flagrante ilegalidade que demande tutela imediata da liberdade.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.