RHC 195650 - DECISAO

RHC 195650 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença condenatória em 22/2/2024, que condenou o recorrente a 11 anos e 8 meses e manteve a prisão preventiva, e diante da inexistência da juntada do decisum aos autos, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Liminar Indeferida; Recurso Tornou Se Sem Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
indeferida liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus; recurso sem objeto em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória Superveniente, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Superveniente Roubo Majorado

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Liminar Indeferida; Recurso Tornou Se Sem Objeto Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 efeito da sentença condenatória superveniente sobre habeas corpus que impugna prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após condenação
  3. 3 morte civil/mootness do pedido de habeas corpus em face de novo título judicial

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória em 22/2/2024, que condenou o recorrente a 11 anos e 8 meses e manteve a prisão preventiva, e diante da inexistência da juntada do decisum aos autos, o recurso ordinário em habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

indeferida liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus; recurso sem objeto em razão de sentença condenatória superveniente que manteve a prisão preventiva

Orders

  • indefiro liminarmente o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.