HC 903813 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade, diante de acórdão fundamentado que confirmou materialidade e autoria com base no auto de prisão em flagrante, perícia traumatológica, depoimentos e confissão, e por ser inadequada a via do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória.

Parties: Paciente: MICHAEL LARANJEIRA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Prejudicada)
Outcome: Não conheço do habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Insuficiência Probatória, Confissão, Prisão Em Flagrante, Art. 386, VII, Do CPP, Art. 157, §3º, II C/c Art. 14, II, Do Código Penal

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Confissão Prisão Em Flagrante Art. 386, Vii, Do CPP Art. 157, §3º, II C/c Art. 14, Ii, Do Código Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2

Parties

MICHAEL LARANJEIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (liminar Prejudicada)

Legal Issues

1 insuficiência probatória para condenação
2 cabimento do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; pleito de liminar prejudicado.

Orders

Não conheço do habeas corpus.
Pleito de liminar prejudicado.