HC 890417 - ACORDAO

HC 890417 - ACORDAO

Aplicando a Súmula 691 do STF, o Tribunal não conheceu do habeas corpus liminarmente pois não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão de ordens inferiores apresentou fundamentação suficiente de prova da materialidade e indícios de autoria, além da excepcional gravidade dos crimes (roubo/latrocínio) e da violência empregada, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Agravante: JHONATAN SANTOS DO VALE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Indícios De Autoria, Reconhecimento De Vítimas/testemunhas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Indícios De Autoria Reconhecimento De Vítimas/testemunhas

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Parties

JHONATAN SANTOS DO VALE

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691 STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 valoração de reconhecimento extrajudicial como indício suficiente para custódia preventiva

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula 691 do STF, o Tribunal não conheceu do habeas corpus liminarmente pois não ficou demonstrada flagrante ilegalidade; a decisão de ordens inferiores apresentou fundamentação suficiente de prova da materialidade e indícios de autoria, além da excepcional gravidade dos crimes (roubo/latrocínio) e da violência empregada, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental