HC 903004 - DECISAO

HC 903004 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 5 de abril de 2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUSTAVO CESAR LIMA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto

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Parties

GUSTAVO CESAR LIMA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicada (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 excesso de prazo na prolação de sentença para réu preso
  3. 3 decretação de prisão preventiva por descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente em 5 de abril de 2024, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.