HC 903530 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada envolve elementos fático-probatórios que exigem prévia apreciação pelas instâncias ordinárias, não tendo sido debatida ou decidida pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.
- Parties
- Paciente: JOSÉ ELIAS DA SILVA BATISTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Nulidade De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Coação Ilegal, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
JOSÉ ELIAS DA SILVA BATISTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus sobre matéria fático-probatória sem prévia apreciação pelas instâncias ordinárias
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por suposta não observância do art. 226 do CPP
- 3 vedação à supressão de instância
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria alegada envolve elementos fático-probatórios que exigem prévia apreciação pelas instâncias ordinárias, não tendo sido debatida ou decidida pelo Tribunal de origem, de modo que seu exame nesta Corte implicaria indevida supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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