HC 846886 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após amplo juízo de cognição, afastou a nulidade alegada, e pelo fato de o paciente ter sido colocado em liberdade para recorrer, tornando sem objeto o pedido de liberdade concedida pelo writ.
- Parties
- Paciente: Emerson Souza Santos; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Receptação, Porte De Drogas Para Consumo Pessoal, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
Emerson Souza Santos
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 ilegitimidade das provas obtidas por violação de domicílio
- 2 fundamentação e requisitos para manutenção da prisão preventiva
- 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após amplo juízo de cognição, afastou a nulidade alegada, e pelo fato de o paciente ter sido colocado em liberdade para recorrer, tornando sem objeto o pedido de liberdade concedida pelo writ.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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