HC 896670 - DECISAO

HC 896670 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de despronúncia exige revolvimento probatório e reavaliação de convicções formadas pelas instâncias ordinárias (haja vista prisão em flagrante e depoimento da vítima), sendo imprópria a via do habeas corpus para discutir a suficiência da prova e a autoria, conforme reiterada jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERREIRA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Pessoa, Flagrante, Jurisprudência Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Reconhecimento De Pessoa Flagrante Jurisprudência Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DOUGLAS FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para despronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em sede de habeas corpus
  3. 3 validade de reconhecimento testemunhal/fotográfico

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de despronúncia exige revolvimento probatório e reavaliação de convicções formadas pelas instâncias ordinárias (haja vista prisão em flagrante e depoimento da vítima), sendo imprópria a via do habeas corpus para discutir a suficiência da prova e a autoria, conforme reiterada jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.