HC 848403 - DECISAO

HC 848403 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias reconheceram materialidade e indícios de autoria com base em provas periciais e depoimentos colhidos na fase policial e em juízo, não se mostrando a decisão de pronúncia fundada exclusivamente em ouvir dizer; além disso, a pretensão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado nesta via pela Súmula 7/STJ, e questões sobre prisão preventiva não foram examinadas na origem, impedindo apreciação nesta Corte.

Parties
Paciente: CELSO VINICIUS FLORES MENEZES; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante/parecerista: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu Mencionado: RICARDO ALVES DE LIMA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
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Parties

CELSO VINICIUS FLORES MENEZES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecerista

RICARDO ALVES DE LIMA SILVA

Corréu Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 uso exclusivo de depoimentos de ouvir dizer para embasar pronúncia
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias originárias reconheceram materialidade e indícios de autoria com base em provas periciais e depoimentos colhidos na fase policial e em juízo, não se mostrando a decisão de pronúncia fundada exclusivamente em ouvir dizer; além disso, a pretensão implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado nesta via pela Súmula 7/STJ, e questões sobre prisão preventiva não foram examinadas na origem, impedindo apreciação nesta Corte.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.