HC 892257 - DECISAO

HC 892257 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem fundamentou legitimamente a dosimetria: utilizou uma qualificadora para qualificar o crime e valorizou as restantes na segunda fase, procedimento admitido pela jurisprudência do STJ; a redução de 1/3 pela tentativa foi justificada pelo iter criminis percorrido (múltiplos golpes, traumatismo craniano, perigo de vida), e questões que demandariam reexame fático-probatório não são passíveis de apreciação na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: SILVIO WAISLON PACHECO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº0003810-56.2016.8.26.0637)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Tentativa, Homicídio Qualificado, Feminicídio, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Qualificadoras Tentativa Homicídio Qualificado Feminicídio +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

SILVIO WAISLON PACHECO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Apelação nº0003810-56.2016.8.26.0637)

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 utilização de qualificadoras excedentes como agravantes na segunda fase da dosimetria
  3. 3 fração de diminuição da pena aplicável à tentativa (art. 14, II, CP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade. O Tribunal de origem fundamentou legitimamente a dosimetria: utilizou uma qualificadora para qualificar o crime e valorizou as restantes na segunda fase, procedimento admitido pela jurisprudência do STJ; a redução de 1/3 pela tentativa foi justificada pelo iter criminis percorrido (múltiplos golpes, traumatismo craniano, perigo de vida), e questões que demandariam reexame fático-probatório não são passíveis de apreciação na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se