HC 890301 - DECISAO

HC 890301 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia (proferida em 11/03/2024), de modo que, nos termos da Súmula 21 do STJ, a alegação de excesso de prazo da instrução restou superada; ademais, a sentença de pronúncia consolidou novo título prisional com fundamentos adicionais sobre a custódia, matéria que deve ser previamente apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação deste Tribunal Superior quanto ao mérito da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALAN HENRIQUE LOPES FELTRIN; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Julgada Prejudicada Após Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri

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Parties

ALAN HENRIQUE LOPES FELTRIN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O STJ Julgada Prejudicada Após Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia e seus efeitos sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença de pronúncia (proferida em 11/03/2024), de modo que, nos termos da Súmula 21 do STJ, a alegação de excesso de prazo da instrução restou superada; ademais, a sentença de pronúncia consolidou novo título prisional com fundamentos adicionais sobre a custódia, matéria que deve ser previamente apreciada pelo Tribunal de origem, impedindo atuação deste Tribunal Superior quanto ao mérito da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Medida liminar indeferida (conforme decisão de fls. 888/890)
  • Habeas corpus julgado prejudicado