HC 902647 - DECISAO

HC 902647 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as alegações da defesa, exceto a de contemporaneidade, já haviam sido apreciadas, não havendo fatos novos que permitam o reexame diante da coisa julgada; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, em especial a permanência do paciente foragido, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, não se verificando flagrante ilegalidade apta a obstar a custódia preventiva.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Coisa Julgada, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Corrupção De Menor, Associação Criminosa
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva no ato do recebimento da denúncia e eventual conflito com art. 313, §2º do CPP
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade da coisa julgada/formal e vedação de reexame sem fato novo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as alegações da defesa, exceto a de contemporaneidade, já haviam sido apreciadas, não havendo fatos novos que permitam o reexame diante da coisa julgada; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva, em especial a permanência do paciente foragido, a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, não se verificando flagrante ilegalidade apta a obstar a custódia preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.