HC 902765 - DECISAO

HC 902765 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; na análise de mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, regular prosseguimento da ação (denúncia oferecida, citações e defesas prévias), e elementos de periculosidade e antecedentes da paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva, não se evidenciando desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: ROSELIA CAPELAO MASSIFF; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5072612 -98.2024.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Periculosidade +1 more

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Parties

ROSELIA CAPELAO MASSIFF

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (5072612 -98.2024.8.21.7000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 complexidade do feito e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ; na análise de mérito, concluiu-se que não há constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, regular prosseguimento da ação (denúncia oferecida, citações e defesas prévias), e elementos de periculosidade e antecedentes da paciente que justificam a manutenção da prisão preventiva, não se evidenciando desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (art. 34, XX, do RISTJ).

Orders

  • Intimem-se.