HC 903883 - DECISAO

HC 903883 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substituto de recurso próprio) e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, configurando gravidade concreta suficiente para a medida cautelar.

Parties
Paciente: Paciente; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissão E Mérito Incidental Não Conhecimento/denegação
Outcome
Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Admissão E Mérito Incidental Não Conhecimento/denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via (substituto de recurso próprio) e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, configurando gravidade concreta suficiente para a medida cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; na análise de ofício, ordem não concedida por ausência de flagrante ilegalidade

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não visualizar elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.