HC 904808 - DECISAO

HC 904808 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem, mantendo-se a prisão preventiva e denegando-se a ordem.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
Ordem denegada; custódia cautelar mantida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Admissibilidade, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Admissibilidade Concessão De Ofício Flagrante Ilegalidade

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via (substitutivo de recurso próprio) e, no exame de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem, mantendo-se a prisão preventiva e denegando-se a ordem.

Court Disposition

Ordem denegada; custódia cautelar mantida

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se