HC 889083 - DECISAO

HC 889083 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura em 24/4/24, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LUIZ FAGNER GOMES SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Perda De Objeto, Operação Ativo Oculto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Perda De Objeto Operação Ativo Oculto

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Parties

LUIZ FAGNER GOMES SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade alegada da prisão preventiva
  2. 2 falta de indícios suficientes de autoria e de prova da materialidade
  3. 3 fundamentação da decisão de decreto prisional (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva do paciente, com expedição de alvará de soltura em 24/4/24, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado ante a superveniente perda do seu objeto.
  • Publique-se.