HC 907180 - DECISAO

HC 907180 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, de qualquer forma, não há constrangimento ilegal a ser sanado, eis que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculosidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Periculosidade Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se a prisão preventiva estava fundamentada na gravidade concreta e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio e, de qualquer forma, não há constrangimento ilegal a ser sanado, eis que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na gravidade concreta da conduta, indícios suficientes de autoria, prova da materialidade e periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.