HC 751356 - DECISAO

HC 751356 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve decisão posterior do tribunal de origem que concedeu liberdade ao agravante e determinou a expedição de contramandado de prisão, de modo que a pretensão submetida ao STJ já foi atendida por superveniência de fato.

Parties
Agravante: WESLEY DE SANTANA SOUZA; Agravado: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Agravo Regimental, Embargos Declaratórios, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado
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Parties

WESLEY DE SANTANA SOUZA

Agravante

Ministério Público

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo regimental por superveniência de fato que atende a pretensão
  2. 2 Efeito de decisão posterior do tribunal de origem que concedeu liberdade ao agravante
  3. 3 Determinação de expedição ou recolhimento de mandado de prisão após decisões supervenientes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado porque houve decisão posterior do tribunal de origem que concedeu liberdade ao agravante e determinou a expedição de contramandado de prisão, de modo que a pretensão submetida ao STJ já foi atendida por superveniência de fato.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Publique-se.