HC 884623 - DECISAO

HC 884623 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença em 02/02/2024 que julgou procedente a pretensão punitiva e encerrou a instrução criminal, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ANDRE DIOGO DA SILVA ALEXANDRE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Após Prolação De Sentença)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Súmula 52/stj

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Parties

ANDRE DIOGO DA SILVA ALEXANDRE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado (perda Superveniente De Objeto Após Prolação De Sentença)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença em 02/02/2024 que julgou procedente a pretensão punitiva e encerrou a instrução criminal, superando a alegação de excesso de prazo nos termos da Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.