HC 905931 - DECISAO

HC 905931 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por esta Corte porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize excepcionalmente superar a Súmula 691/STF; ademais, a decretação da prisão preventiva na origem apresenta fundamentação mínima sobre materialidade, indícios de autoria e gravidade em concreto, justificando a manutenção cautelar até exame definitivo pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: PATRÍCIO EDSON CARDOSO; Paciente: YURI IGOR CARDOSO DE BARROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Tribunal a Quo)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

PATRÍCIO EDSON CARDOSO

Paciente

YURI IGOR CARDOSO DE BARROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido (decisão Monocrática Do Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar por relator de tribunal de origem
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 análise de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por esta Corte porque a matéria não foi examinada no tribunal de origem e não há flagrante ilegalidade que autorize excepcionalmente superar a Súmula 691/STF; ademais, a decretação da prisão preventiva na origem apresenta fundamentação mínima sobre materialidade, indícios de autoria e gravidade em concreto, justificando a manutenção cautelar até exame definitivo pelo juízo de origem.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.