HC 846116 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, a prisão preventiva da paciente foi revogada e expedido alvará de soltura, determinando-se a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
- Parties
- Paciente: TAILINE MONALISE DA CRUZ; Órgão Judicante/recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda De Objeto, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia
Case Brief
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Parties
TAILINE MONALISE DA CRUZ
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Órgão Judicante/recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
- 2 concessão de prisão domiciliar/medidas cautelares alternativas
- 3 prejudicialidade do writ por perda superveniente do objeto
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações e parecer do Ministério Público Federal, a prisão preventiva da paciente foi revogada e expedido alvará de soltura, determinando-se a perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
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