HC 903144 - DECISAO

HC 903144 - DECISAO

Reconsiderando-se a decisão agravada e após exame dos autos, concluiu-se que a manutenção da custódia cautelar foi adequadamente fundamentada: existem prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade e periculosidade da conduta (disparo contra o rosto da vítima, filmagem, depoimentos, indício de fraude processual e evasão), de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes. Por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RONALDO COSTA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Parquet: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus, reconsiderando a decisão agravada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tribunal Do Júri, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

RONALDO COSTA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi decretada em afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a decisão de pronúncia fundamentou de forma idônea a necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Se o habeas corpus poderia ser conhecido liminarmente antes da manifestação do Parquet

Ratio Decidendi

Reconsiderando-se a decisão agravada e após exame dos autos, concluiu-se que a manutenção da custódia cautelar foi adequadamente fundamentada: existem prova da materialidade e indícios de autoria, além de circunstâncias concretas que evidenciam gravidade e periculosidade da conduta (disparo contra o rosto da vítima, filmagem, depoimentos, indício de fraude processual e evasão), de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP seriam insuficientes. Por tais razões, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, reconsiderando a decisão agravada.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 36/37
  • Intimem-se