RHC 185120 - DECISAO

RHC 185120 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, em 07/11/2023, o juízo de origem concedeu alvará de soltura em favor do recorrente e revogou a prisão preventiva, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Recorrente / Paciente: ELEOMAR CRISTIANO RODRIGUES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Alvará De Soltura Superveniente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

ELEOMAR CRISTIANO RODRIGUES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade Em Razão De Alvará De Soltura Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, em 07/11/2023, o juízo de origem concedeu alvará de soltura em favor do recorrente e revogou a prisão preventiva, ocorrendo perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.