HC 837434 - DECISAO

HC 837434 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau de que, em 03/03/2024, foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: OTAVIO DA SILVA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: Ministério Público; Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Liberdade Provisória +1 more

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Parties

OTAVIO DA SILVA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória condicionada a medidas cautelares distintas da prisão
  2. 2 recurso em sentido estrito do Ministério Público visando restabelecimento da prisão preventiva
  3. 3 alegação de fundamentação genérica da decisão que decretou a preventiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau de que, em 03/03/2024, foi proferida sentença absolutória e expedido alvará de soltura, verificou-se a perda do objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.