HC 900084 - DECISAO

HC 900084 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (descrição do modus operandi, grave ameaça afirmando pertencer a milícia, imobilização da vítima e subtração de celular), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença condenatória negou o direito de recorrer em liberdade, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Regime Semiaberto, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Regime Semiaberto Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MOISES HENRIQUE FIGUEIREDO DA TRINDADE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade entre regime inicial semiaberto e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada em dados concretos
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos constantes dos autos (descrição do modus operandi, grave ameaça afirmando pertencer a milícia, imobilização da vítima e subtração de celular), o paciente permaneceu preso durante toda a instrução e a sentença condenatória negou o direito de recorrer em liberdade, circunstâncias que, segundo a jurisprudência citada, justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Cientifique-se o membro do parquet federal.