HC 899957 - DECISAO

HC 899957 - DECISAO

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração dos mesmos fundamentos já apresentados no HC n. 893.563-SP, não conhecido, e, em conformidade com o art. 210 do RISTJ, pedidos manifestamente incabíveis ou reiterativos devem ser indeferidos liminarmente pelo relator.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO TOLEDO DINIZ; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indefirido Liminarmente Pelo Relator Com Fundamento No Art. 210 Do RISTJ
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Indefirimento Liminar, Artigo 210 Do RISTJ, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Indefirimento Liminar Artigo 210 Do RISTJ Trânsito Em Julgado

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Parties

MARCOS PAULO TOLEDO DINIZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indefirido Liminarmente Pelo Relator Com Fundamento No Art. 210 Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de habeas corpus com os mesmos fundamentos apreciados em HC n. 893.563-SP
  2. 2 Incabimento do pedido por força do art. 210 do Regimento Interno do STJ
  3. 3 Pedidos de absolvição, reconhecimento de erro de proibição, substituição da pena, revisão de dosimetria e estabelecimento de regime menos gravoso já apreciados

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido liminarmente porque constitui reiteração dos mesmos fundamentos já apresentados no HC n. 893.563-SP, não conhecido, e, em conformidade com o art. 210 do RISTJ, pedidos manifestamente incabíveis ou reiterativos devem ser indeferidos liminarmente pelo relator.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferida liminarmente a presente impetração com fulcro no art. 210 do RISTJ
  • Publique-se