HC 898003 - DECISAO

Diante da quantidade reduzida de entorpecentes apreendidos e da jurisprudência que afasta a manutenção da prisão cautelar exclusivamente pelo não pagamento de fiança, revogou-se a fiança arbitrada e determinou-se a imediata liberdade da paciente, mantendo-se as demais medidas cautelares impostas pelo juízo de primeiro grau.

Parties: Paciente: Natielle Cristina Oliveira da Silva Rocha
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Revogada a fiança arbitrada; paciente colocada imediatamente em liberdade; mantidas as demais medidas cautelares.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fiança, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1 Amounts and remedies 5

Parties

Natielle Cristina Oliveira da Silva Rocha

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 manutenção da prisão por não pagamento de fiança
2 arbitramento de fiança como condicionante da liberdade provisória
3 valoração da quantidade de droga na avaliação da medida cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Revogada a fiança arbitrada; paciente colocada imediatamente em liberdade; mantidas as demais medidas cautelares.

Orders

Revogação da fiança arbitrada pelo juízo de primeiro grau
Determinação de imediata soltura de Natielle Cristina Oliveira da Silva Rocha