RHC 177128 - DECISAO

RHC 177128 - DECISAO

Verificada, em consulta ao processo originário, a revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau, impõe-se reconhecer a perda superveniente de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
A defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Revogação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Revogação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

A defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal
  2. 2 verificação de revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 perda superveniente de objeto do writ

Ratio Decidendi

Verificada, em consulta ao processo originário, a revogação da custódia cautelar pelo juízo de primeiro grau, impõe-se reconhecer a perda superveniente de objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.