HC 899729 - DECISAO

HC 899729 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada diante da existência de recurso próprio, e, de qualquer forma, não há ilegalidade evidente na manutenção da prisão preventiva, pois o Tribunal estadual fundamentou a custódia com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pelas vítimas e apreensão de objetos da vítima), e na gravidade concreta do roubo majorado praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: GUSTAVO WESLLEY RAMOS DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2033160-45.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Fundamentação Judicial, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Fundamentação Judicial Periculosidade

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Parties

GUSTAVO WESLLEY RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2033160-45.2024.8.26.0000)

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser via inadequada diante da existência de recurso próprio, e, de qualquer forma, não há ilegalidade evidente na manutenção da prisão preventiva, pois o Tribunal estadual fundamentou a custódia com base em prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pelas vítimas e apreensão de objetos da vítima), e na gravidade concreta do roubo majorado praticado com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, demonstrando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.