HC 850921 - DECISAO

HC 850921 - DECISAO

O agravo regimental perdeu o objeto em razão da absolvição do paciente, proferida pelo Tribunal do Júri em 14/12/2023, e da expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAM FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado; agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Perda De Objeto, Absolvição, Expedição De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Perda De Objeto Absolvição Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

WILLIAM FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão de superveniente absolvição e expedição de alvará de soltura
  2. 2 não conhecimento do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental perdeu o objeto em razão da absolvição do paciente, proferida pelo Tribunal do Júri em 14/12/2023, e da expedição de alvará de soltura, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado; agravo regimental não conhecido

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.