RHC 188915 - DECISAO

RHC 188915 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente foi mantida em razão de fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias: confissão, depoimento de testemunha ocular, prova da materialidade e indicativos de autoria, modus operandi extremamente violento, reincidência e existência de inquéritos/ações em curso, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JESUINO VIEIRA LIMA JUNIOR; Órgão Julgador De Origem/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Parte Interviniente/opinante: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Ocultação De Cadáver, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Graveza Concreta E Modus Operandi, Reiteração Delitiva E Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Ocultação De Cadáver Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JESUINO VIEIRA LIMA JUNIOR

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador De Origem/recorrido

Ministério Público Federal - MPF

Parte Interviniente/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento cumulativo dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade ou não de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a custódia preventiva do recorrente foi mantida em razão de fundamentação concreta pelas instâncias ordinárias: confissão, depoimento de testemunha ocular, prova da materialidade e indicativos de autoria, modus operandi extremamente violento, reincidência e existência de inquéritos/ações em curso, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal; não se verificou flagrante ilegalidade apta a ensejar revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.