HC 866732 - DECISAO

HC 866732 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: houve prolação de sentença condenatória, com elaboração de laudo pericial atestando semi-imputabilidade, e, após trânsito em julgado da sentença, foram revogadas as medidas cautelares, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Parties
Paciente: CRIS KELLI DA SILVA CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Furto Qualificado (art. 155, § 4º, II, Cp), Semi Imputabilidade, Perícia Médica/psiquiátrica, Revogação De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Ii, Cp) Semi Imputabilidade Perícia Médica/psiquiátrica Revogação De Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CRIS KELLI DA SILVA CAMPOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação ou flexibilização de medidas cautelares
  3. 3 necessidade de perícia médica para avaliação da imputabilidade/semi-imputabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: houve prolação de sentença condenatória, com elaboração de laudo pericial atestando semi-imputabilidade, e, após trânsito em julgado da sentença, foram revogadas as medidas cautelares, cessando as circunstâncias que motivaram a impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Publique-se