HC 883002 - DECISAO

HC 883002 - DECISAO

Constatada sentença condenatória proferida em 30/01/2024 que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prisão Preventiva Alvará De Soltura Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Que Julga Prejudicado O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e revogação da prisão preventiva com expedição do alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatada sentença condenatória proferida em 30/01/2024 que revogou a prisão preventiva do paciente e determinou a expedição do alvará de soltura, houve perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.