RHC 192280 - DECISAO

RHC 192280 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título apto a embasar a custódia (sentença de pronúncia prolatada em 1/4/2024), o que impede o exame da insuficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Parties
Paciente/impetrante: MARLON SAO BENTO DOS SANTOS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença de pronúncia
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Homicídio Qualificado, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença De Pronúncia Homicídio Qualificado Flagrante

Case Brief

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Parties

MARLON SAO BENTO DOS SANTOS

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de novo título (sentença de pronúncia)
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva via habeas corpus após pronunciamento
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de novo título apto a embasar a custódia (sentença de pronúncia prolatada em 1/4/2024), o que impede o exame da insuficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado por superveniência de sentença de pronúncia

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.