HC 900217 - DECISAO

HC 900217 - DECISAO

Aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e considerando a existência de elementos mencionados nos autos (latrocínio consumado, alegada fuga do distrito da culpa e referência a filiação a gangue que gerou receio de testemunhas), não houve teratologia ou manifesta insuficiência da fundamentação quanto ao fumus e periculum, devendo o pedido liminar ser indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALAN RONALDO DAS CHAGAS COSTA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ
Outcome
Pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Súmula 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis Súmula 691 STF

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Parties

ALAN RONALDO DAS CHAGAS COSTA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido No STJ

Legal Issues

  1. 1 competência para conhecer de habeas corpus contra decisão de relator que indefere liminar
  2. 2 manutenção de prisão preventiva por latrocínio
  3. 3 suficiência de indícios (fumus comissi delicti) e risco à ordem pública (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Aplicando-se por analogia a Súmula 691 do STF e considerando a existência de elementos mencionados nos autos (latrocínio consumado, alegada fuga do distrito da culpa e referência a filiação a gangue que gerou receio de testemunhas), não houve teratologia ou manifesta insuficiência da fundamentação quanto ao fumus e periculum, devendo o pedido liminar ser indeferido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o pedido com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.