HC 897626 - DECISAO

HC 897626 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o processo tramita regularmente, sem desídia da acusação ou do magistrado, e há designação iminente da audiência de instrução e julgamento (23/04/2024), de modo que não se verifica excesso de prazo apto a autorizar a liberdade provisória do paciente.

Parties
Paciente: Carlos Alberto Sampaio Galindo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco; Fiscal Da Lei/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior)
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoabilidade

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Parties

Carlos Alberto Sampaio Galindo

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (órgão Superior)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do princípio da razoabilidade e proporcionalidade na aferição do prazo
  3. 3 Im imminência da audiência de instrução e julgamento como fator impeditivo da concessão da ordem

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o processo tramita regularmente, sem desídia da acusação ou do magistrado, e há designação iminente da audiência de instrução e julgamento (23/04/2024), de modo que não se verifica excesso de prazo apto a autorizar a liberdade provisória do paciente.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomenda-se ao Juízo de Direito da 4º Vara Criminal da Capital/PE que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n. 0004902-07.2022.8.17.4001.