HC 877779 - DECISAO

HC 877779 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: LEONARDO MELO DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo Da Custódia, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Da Custódia Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura

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Parties

LEONARDO MELO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 adequação das medidas cautelares (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente revogação da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da determinação de expedição de alvará de soltura, configurando perda do objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, ante a superveniente perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.