HC 870903 - DECISAO

HC 870903 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do SEEU, que o agravante já foi submetido ao exame criminológico e que os laudos foram juntados em 20/2/2024, restou demonstrada a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: EDIELSON FRANCISCO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão Prisional, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Execução Penal Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão Prisional Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

EDIELSON FRANCISCO DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 determinação de exame criminológico para averiguar requisito subjetivo da progressão prisional
  2. 2 perda de objeto do agravo regimental em razão de ato superveniente

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do SEEU, que o agravante já foi submetido ao exame criminológico e que os laudos foram juntados em 20/2/2024, restou demonstrada a perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.