HC 835473 - DECISAO
Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto da impetração em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição do alvará de soltura, restou evidenciada a perda de objeto da impetração, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Liminar indeferida (e-STJ fls. 147-148).
- Publique-se.
Full Case Text
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