HC 887537 - DECISAO

HC 887537 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade demonstrada (vítimas múltiplas incluindo menor e idosos, uso de arma, histórico de agressividade e consumo de drogas, e dificuldade de atendimento policial em razão da distância), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Alexandre da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
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Parties

Alexandre da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 Periculossidade e garantia da ordem pública como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade demonstrada (vítimas múltiplas incluindo menor e idosos, uso de arma, histórico de agressividade e consumo de drogas, e dificuldade de atendimento policial em razão da distância), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública e a integridade das vítimas, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se