HC 871380 - DECISAO

HC 871380 - DECISAO

Houve fundadas razões para ingresso policial sem mandado (denúncia anônima sobre o local do suspeito de roubo, confirmação de rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga e localização de entorpecente, com apreensão de 810 g), de modo que as provas não são consideradas ilícitas; como o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, o pedido de trancamento e nulidade é rejeitado e o writ é denegado.

Parties
Paciente: Yago; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas Ilícitas, Flagrante, Entrada Em Domicílio Sem Mandado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Ilícitas Flagrante +2 more

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Parties

Yago

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 legalidade do ingresso policial sem mandado diante de fundadas razões
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para ingresso policial sem mandado (denúncia anônima sobre o local do suspeito de roubo, confirmação de rompimento de tornozeleira eletrônica, fuga e localização de entorpecente, com apreensão de 810 g), de modo que as provas não são consideradas ilícitas; como o habeas corpus não admite reexame do conjunto fático-probatório, o pedido de trancamento e nulidade é rejeitado e o writ é denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se