RHC 193674 - DECISAO
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (541,450 kg de maconha), o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; questão sobre guarda de menores não foi apreciada por não ter sido debatida no tribunal a quo.
- Parties
- Recorrente: WAGNER STUMPF
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
- Outcome
- Nego provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Case Brief
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Parties
WAGNER STUMPF
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea para decreto de prisão cautelar
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O recurso foi negado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta e na elevada quantidade de droga apreendida (541,450 kg de maconha), o que indica periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; questão sobre guarda de menores não foi apreciada por não ter sido debatida no tribunal a quo.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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