HC 900864 - DECISAO

HC 900864 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; o Tribunal entendeu que o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP, por demonstrar a gravidade concreta das condutas (tentativa de incêndio em âmbito doméstico com risco à integridade da vítima e filho, resistência e lesão a agente público) e a probabilidade de reiteração diante de medidas protetivas anteriores, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO MACHADO SCHMIDT; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Vítima: Juliana Vieira; Policial Militar / Vítima: Hedelberto Hobold; Vítima: Ariana Regina Almeida de Anchieta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Gravidade Concreta Ordem Pública

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Parties

DIEGO MACHADO SCHMIDT

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão

Juliana Vieira

Vítima

Hedelberto Hobold

Policial Militar / Vítima

Ariana Regina Almeida de Anchieta

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional versus gravidade abstrata
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; o Tribunal entendeu que o decreto prisional atende aos requisitos do art. 312 do CPP, por demonstrar a gravidade concreta das condutas (tentativa de incêndio em âmbito doméstico com risco à integridade da vítima e filho, resistência e lesão a agente público) e a probabilidade de reiteração diante de medidas protetivas anteriores, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes e as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não afastam a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.