HC 900979 - DECISAO

HC 900979 - DECISAO

A prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 4.160 tijolos de maconha (mais de 3 toneladas), pela estrutura indicada (seis veículos), indícios de tráfico interestadual e antecedentes — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante: DAVID EDUARDO DA SILVA LISBOA CANDIDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DAVID EDUARDO DA SILVA LISBOA CANDIDO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 gravidade concreta do delito como fundamento da segregação cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva está devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito — evidenciada pela apreensão de 4.160 tijolos de maconha (mais de 3 toneladas), pela estrutura indicada (seis veículos), indícios de tráfico interestadual e antecedentes — demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.