HC 900338 - DECISAO

HC 900338 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a impetrante não juntou a cópia da sentença/acórdão indispensável para a análise; sem a prova pré-constituída exigida para o writ, tornou-se inviável aferir o alegado constrangimento ilegal, impondo o indeferimento/negação de seguimento e a denegação do pedido.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente; Juiz: Juiz de primeiro grau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Execução Provisória Da Pena

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Juiz de primeiro grau

Juiz

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Monocrática

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída para habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por reiteração delitiva
  3. 3 validação da fundamentação per relationem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a impetrante não juntou a cópia da sentença/acórdão indispensável para a análise; sem a prova pré-constituída exigida para o writ, tornou-se inviável aferir o alegado constrangimento ilegal, impondo o indeferimento/negação de seguimento e a denegação do pedido.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • negado seguimento ao writ por deficiência de instrução (ausência da cópia da sentença/acórdão)
  • denego o habeas corpus