HC 898296 - DECISAO

HC 898296 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a pronúncia foi fundada em indícios de autoria e de materialidade suficientes para justificar a submissão ao Tribunal do Júri; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente o acervo fático-probatório; e a substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico foi considerada adequadamente motivada para garantia da ordem pública diante da gravidade e do modus operandi do crime.

Parties
Paciente: MAXSUEL DE SOUZA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Indícios De Autoria, Justa Causa
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Parties

MAXSUEL DE SOUZA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes para pronúncia
  2. 2 limitações do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório
  3. 3 adequação da substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a pronúncia foi fundada em indícios de autoria e de materialidade suficientes para justificar a submissão ao Tribunal do Júri; o habeas corpus não é via adequada para reexaminar exaustivamente o acervo fático-probatório; e a substituição da prisão preventiva por monitoramento eletrônico foi considerada adequadamente motivada para garantia da ordem pública diante da gravidade e do modus operandi do crime.

Court Disposition

Indeferimento liminar do habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.